Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Empresa condenada por propaganda enganosa

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos