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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10

TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador

SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:50

Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias

MPF contraria decisão do STJ e afirma que a força atrativa do juízo de recuperação se encerra com o fim do prazo legal
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 10:09

Proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância avança na Câmara

Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento dos recursos
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01

Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado

Texto contraria decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para políticos
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:36

Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:30

Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade

Turma decidiu isentar a empresa do pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a decisão do TRT-4 contraria o entendimento desta Corte
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:40

Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal

honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:10

Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa

água. Para o ministro, a decisão contraria a jurisprudência da Corte
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:10

Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85

STJ admitiu o processamento da reclamação sobre a decisão que contraria súmula 85/STJ e a
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:15

OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, norma deve ser revista com urgência, já que contraria o
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:48

Terceira Câmara Cível determina a reintegração de concursada demitida pela Prefeitura de Queimadas

anos, contraria frontalmente o princípio da razoabilidade?
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:50

Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura

contraria toda a legislação que disciplina o assunto, causa danos aos trabalhadores transportados e gera muitos processos na Justiça
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:46

BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial

terceiro, e não caberia, portanto, falar em indenização se a conduta do agente não contraria o ordenamento jurídico ou não gera dano a outrem
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:28

Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida

Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 15:33

Vendas para consumo na ZFM não são isentas do ICMS

destinadas à comercialização ou industrialização na região. O entendimento contraria o posicionamento do TJSP sobre a matéria.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 15:59

Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica

Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:20

Liminar suspende decreto que anulou Lei Orgânica do MP-AP

impedir a vigência da Lei Complementar (LC) 79/2013, contraria artigos da Constituição Federal
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:45

Lei que autoriza a colaborar com eventos religiosos é inconstitucional

de interesse público, para fins de repasse de recursos públicos, contraria a toda evidência os objetivos da Lei Orgânica
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:40

Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50

Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN

que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 1504

SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da

MPF contraria decisão do STJ e afirma que a força atrativa do juízo de recuperação se encerra com o fim do prazo legal

Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento dos recursos

Texto contraria decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para políticos

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.

Turma decidiu isentar a empresa do pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a decisão do TRT-4 contraria o entendimento desta Corte

honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST

água. Para o ministro, a decisão contraria a jurisprudência da Corte

STJ admitiu o processamento da reclamação sobre a decisão que contraria súmula 85/STJ e a

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, norma deve ser revista com urgência, já que contraria o

anos, contraria frontalmente o princípio da razoabilidade?

contraria toda a legislação que disciplina o assunto, causa danos aos trabalhadores transportados e gera muitos processos na Justiça

terceiro, e não caberia, portanto, falar em indenização se a conduta do agente não contraria o ordenamento jurídico ou não gera dano a outrem

Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a

destinadas à comercialização ou industrialização na região. O entendimento contraria o posicionamento do TJSP sobre a matéria.

Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são

impedir a vigência da Lei Complementar (LC) 79/2013, contraria artigos da Constituição Federal

de interesse público, para fins de repasse de recursos públicos, contraria a toda evidência os objetivos da Lei Orgânica

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766

que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

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