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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:00

Estudante que cursou ensino público fora do DF também pode participar do sistema de cotas

Restrição contraria outros princípios constitucionais do sistema de educação, como o pluralismo
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:50

Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período eleitoral

Turma não acolheu recurso do trabalhador, mantendo a sentença anterior que contraria a sua reintegração
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:20

OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso

Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 11:35

Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:40

Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal

Deputado apresenta projeto por considerar que o artigo contraria a liberdade de informação e de expressão
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:15

Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ

A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 14:00

Cautelar suspende sequestro de verbas da prefeitura de Guarujá (SP)

Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF
Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:28

Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito

competência de estados e municípios e contraria a legislação federal
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32

Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial

contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:53

Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal

Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:30

Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação

"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:20

Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão

da aposentadoria. Para os julgadores, decisão anterior contraria súmula do TST
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50

JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde

discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:51

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:53

Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 17:03

Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato

jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:45

Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15

ADI questiona norma para conduzir investigação criminal

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:30

Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 1504

Restrição contraria outros princípios constitucionais do sistema de educação, como o pluralismo

Turma não acolheu recurso do trabalhador, mantendo a sentença anterior que contraria a sua reintegração

Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ

Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.

Deputado apresenta projeto por considerar que o artigo contraria a liberdade de informação e de expressão

A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave

Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF

competência de estados e municípios e contraria a legislação federal

contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.

Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988

"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?

da aposentadoria. Para os julgadores, decisão anterior contraria súmula do TST

discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito

jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos.

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal

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