EUA liberam estados para autorizar venda de maconha

Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) enviou um memorando aos estados de Washington e Colorado, informando que não vai mover ação judicial contra as leis estaduais que legalizaram a maconha

Advogado de corréu pode participar do interrogatório de outros acusados

Decisão foi tomada pelo STJ em análise de pedido do HC em favor de um engenheiro, responsável por obra que desabou em um município de SC

Acusado de tráfico de drogas preso há 18 meses sem julgamento obtém liminar no STF

E essa demora, conforme reconheceu o ministro, ocorreu não por culpa da defesa, mas sim por culpa do aparelho judiciário

Posse de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Garantia da ordem pública.

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Negada liminar a Edson Cholbi do Nascimento, ex-goleiro do Santos Futebol Clube

Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Substituição da reprimenda por restritiva de direitos. Possibilidade.

Regime de cumprimento da pena.

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

A decisão é da Quinta Turma.

Governo italiano contesta prescrição alegada por Battisti e reafirma pedido de extradição

O governo italiano encaminhou, nesta sexta-feira (27), ao ministro Cezar Peluso, relator do processo de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestação do novo pedido de liberdade formulado pela defesa de Battisti, no último dia 13.

A Constituição Federal é o limite

O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, foi publicado hoje (02) na seção "Além do fato", do Jornal do Brasil.

Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio.

A legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude, pode ser reconhecida na primeira fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri, desde que clara e absolutamente comprovada (art. 415, IV, do CPP).

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro

O espectro das imunidades parlamentares bem como do foro por prerrogativa de função tem sido debatido ultimamente pela Suprema Corte brasileira, o presente artigo modestamente pretende explicar tanto as raízes históricas bem como os aspectos técnicos-processuais sobre o tema, sem contudo, ter a vã pretensão de esgotá-lo.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Júri condena acusado de tentar matar dentro de shopping em Taguatinga

O réu foi condenado a 7 anos e nove meses de reclusão.

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos

Hillary Clinton visita Congresso e debate a questão do Irã com parlamentares

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, foi recebida pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta quarta-feira (9).