1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

TJ decide retirar do processo parte de entrevista de Suzane Richthofen

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, os quais ingressaram com ação de indenização e obtiveram

O STF vai extinguir a possibilidade de os Tribunais de Contas exercerem controle de constitucionalidade?

O artigo analisa a decisão do STF no MS 25.888 acerca do exercício do controle de constitucionalidade por parte do TCU.

Site de hospedagem deve indenizar cliente por reserva feita em cidade diferente da contratada

parte autora, acarretando danos que não foram ressarcidos pela requerida.

Recurso de revista. PDV. Reintegração.

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

A prática do Bullyng como ato infracional continuado

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa

cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Estado deve indenizar ao mudar regra benéfica a empresa

O poder público tem o dever de indenizar aqueles que foram prejudicados em razão da revogação de

2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola

jurídico uniforme e iterativo do TST e do STF sobre o ramo do Poder Judiciário competente para analisar e decidir causas envolvendo a matéria

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como

"Jeitinho brasileiro".

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias

Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.

Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67

Assédio moral. Não configuração.

submetida a tratamento inadequado por parte de seu superior hierárquico.