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pesquisa de natureza bibliográfica. A metodologia de abordagem foi teórica, sob método dedutivo. O

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lide.  A técnica metodológica utilizada para coleta de dados e para análise da pesquisa será a revisão

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Comunicação. Para realização de tal pesquisa, tivemos um aparato de teóricos como: Maccafani (2017

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método dedutivo. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática

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semelhantes. Neste ínterim, busca-se com esta pesquisa evidenciar a importância interpretativa de uma

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necessário ainda a análise dos mais recentes julgados das Cortes Superiores afim de atualizar jurisprudencialmente a respectiva pesquisa.

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interesses dos usuários. A metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada da revisão bibliográfica como técnica primária de pesquisa.

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metodologia empregada assenta-se no método dedutivo, auxiliada de revisão de literatura como técnica de pesquisa.

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nas garantias processuais. A metodologia empregada é o método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e análise legislativa como técnicas de pesquisa.

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historiográfico, bem como a utilização das técnicas de pesquisa e revisão de literatura pautadas na pesquisa em

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