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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Johne José Ferreira Souza, Jó Geovane Maciel Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

O escopo do presente artigo é analisar o direito ao processo justo, a partir de um exame concentrado nas garantias fundamentais estabelecidas pela conjectura constitucional em vigor. Corrobora a decisão justa uma análise sobre as características do devido processo legal, o qual postula todas as demais garantias processuais sob a perspectiva dos direitos fundamentais, tendo em vista o direito substancial como forma de tutela do direito material. O principal preceito para assegurar a legitimidade da decisão judicial é a inclinação do Estado em favor das partes com o fim de proporcionar equidade no decorrer do processo, tendo em vista o meritório princípio do devido processo legal, com ênfase nas garantias processuais. A metodologia empregada é o método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e análise legislativa como técnicas de pesquisa.

CONSIDERAÇÕES INICIAISO devido processo legal, enquanto superprincípio processual e pilar fundante do Estado Democrático de Direito, é previsto na Constituição Federal e muitos outros princípios no âmbito processual são decorrentes deste, estabelecendo garantias para o indivíduo e uma prudência maior para a decisão judicial, destarte, todas as formalidades devem ser preenchidas. Este campo a ser analisado volta-se a necessidade de respeito aos procedimentos, pois sem um processo justo não há ...

Palavras-chave: Princípios Processuais Devido Processo Legal Justiça Ética Procedimental CF