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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 12:02
Homem com posse de 19 gramas de maconha é condenado a 3 anos de prisão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Criciúma que condenou Dorival Pinheiro Silveira à pena de três anos e seis meses de prisão.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 16:00
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 20:11
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 16:01
Diarista será indenizada por danos morais após atropelamento e morte de filho
Motorista pagará indenização no valor de R$ 100 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:05
Protesto extrajudicial de duplicatas. Recurso especial. Local a ser tirado protesto de duplicata.
Praça de pagamento constante do título. Ônus do cancelamento do protesto. Devedor. Reexame de provas, em sede de recurso especial.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:47
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação.
Restando comprovado que o acusado vendeu substância entorpecente a terceiro, correta sua condenação pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:22
Mudança de réu para exterior não é motivo para prisão preventiva
O homem lecionava na área de Zoologia da Universidade de São Paulo e é suspeito de desviar verbas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação. O Ministério Público pediu que ele fosse preso por ter se mudado para os Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 15:30
Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos
O banco não teria cumprido devidamente a ordem judicial de reintegrá-lo no emprego
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:56
Advogado que se apropriou de R$ 147 mil responderá a processo em liberdade
O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:16
Mantida prisão de idoso condenado a 11 anos por fraude contra o INSS
Ele seria o chefe da organização criminosa, responsável por elaborar todo o esquema da quadrilha, conseguir pessoas físicas para receber os benefícios indevidos do INSS e coordenar os saques fraudulentos
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:00
Briga em família não gera dano moral
O autor alegava que, em reuniões de família, sofria provocações e agressões verbais, o que teria tornado o convívio familiar insuportável
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:56
Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações
Além da sobrejornada e da sobrecarga de trabalho, a reclamante foi vítima de humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho por parte do superior hierárquico, o que caracteriza assédio moral.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:12
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:48
NOVACAP vai indenizar em 20 mil deficiente por acidente em bueiro
O acidente ocorreu por falta de sinalização durante o asfaltamento em uma região habitacional, destinada a portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:42
Confirmadas multas da ANTT aplicadas a distribuidora que transportou combustível acima do peso permitido
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Ordinária ajuizada pela empresa Shell Brasil Ltda com objetivo de anular autos de infração e multas aplicadas por transporte de carga de combustível acima do peso permitido.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 15:20
Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto
Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Unilever Brasil Ltda. a indenizar consumidor que apresentou lesões no corpo após uso do desodorante ?Rexona 24h Intensive.