Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação.

Restando comprovado que o acusado vendeu substância entorpecente a terceiro, correta sua condenação pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0400.08.029669-4/001(1) Relator: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Relator do Acórdão: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Data do Julgamento: 02/07/2009 Data da Publicação: 09/07/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO - INVIABILIDADE - DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Restando ...

Palavras-chave: tráfico