Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Peritos querem registrar queixa-crime contra Sanguinetti

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Cessão de direitos. Unidade autônoma.

Loteamento irregular.

Pensão por morte. Perda pelo de cujus da condição de segurado. Requisito indispensável ao deferimento do benefício. Exceção.

Preenchimento em vida dos requisitos necessários à aposentadoria. Incorrência. Recurso provido.

TST rejeita desmembramento de sindicato de metalúrgicos do setor aeroespacial

A decisão, unânime, fundamentou-se no princípio da unicidade sindical.

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por força do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.

A lição no quesito meio de pagamento da China para o Brasil

O artigo fala sobre o mercado de pagamentos, e como a evolução da China nesse quesito trouxe um vislumbre para pagamentos digitais no Brasil.