Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Internet veloz, fraude mais ainda

Pirataria: apreensões cresceram 130%

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Juiz defende prisão só para os casos extremos