Pesquisa Pronta traz dano moral presumido e prescrição para ressarcimento de dano ao erário

O dano moral in re ipsa é aquele que dispensa prova para sua configuração. Uma situação bastante

Apelação cível.

unilateralmente as cláusulas contratuais, ela deverá cumprir, in totum, a determinação contida no

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

O patrimônio incluía a casa onde a autora mora com as filhas que ambos tiveram em comum. De acordo

Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto

/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Organizadora do evento “A Fazendinha no Parque” é condenada por inadimplência

/2019 (id 43878638), juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Editora deverá ressarcir descontos realizados após término do contrato

centavos), com juros de mora e correção monetária da citação, e demais parcelas que forem descontadas no curso da ação, em dobro.

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora  a partir da citação.

Condomínio é condenado por dívida de quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios

aplicação de correção monetária e juros de mora, uma vez que não houve nenhum depósito por parte do condomínio desde o reconhecimento da dívida.

Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF

quantia de R$ 5.728,00, corrigida e acrescida de juros de mora legais

Caso Goldman: Avó pede que o neto seja ouvido pelo juiz antes de ser entregue ao pai

Brasil ou nos Estados Unidos onde mora seu pai biológico, David Goldman.

Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União

juros de mora de 0,5% ao mês, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.180-35/01, que alterou o artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

partir de 04/09/2020, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

cada fatura e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Morador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado

cinquenta centavos), a título de danos materiais, atualizado monetariamente desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde

de energia no lote onde mora, é obrigado a se deslocar a um posto de saúde local, fato que contraria disposições contidas no Estatuto do Idoso

Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. A Univali deverá restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções

Propaganda enganosa gera indenização a cliente de seguradora

Um cliente da Sul América Capitalização S.a ? Sulacap, que mora na cidade de Acari, região do