Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS.

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Quarta Turma Cível Agravo - N. 2009.005947-1/0000-00 - Paranaíba. Relator - Exmo. Sr. Des. Dorival Renato Pavan. Agravante - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. Advogados - Alender Max de Souza Moraes e outro. Agravada - Angélica Leonel Socorro de Queiroz Mariano. Advogados - Fredson Freitas da Costa e outro. E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA OBRIGAR ...

Palavras-chave: cominatória