Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.

Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.

Organização criminosa. Prisão em flagrante.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria.

A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve estar demonstrada de forma consistente no decreto prisional.

Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Réu preso. Habeas corpus. Prisão preventiva. Descaminho e contrabando. Presença dos pressupostos e requisitos para manutenção da cautelar.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV e Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV, C/C Artigo 14, II do Código Penal.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV E ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas

Informatização dos serviços do Governo do Distrito Federal mantidos ilegalmente sem licitação.

Apelação cível. Agravo retido interposto pela apelante.

Direito do consumidor e processual civil.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar. Alegação de inobservância de regra formal. Inocorrência. Rejeição.

Pensão por morte de servidor público. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Agravo regimental. Decisão liminar em processo cautelar. Claramente demonstrado o risco de perecimento do direito razoavelmente afirmado pela Requerente, em razão da natural dilação da tramitação do processo principal

Ante o exposto, conheço do agravo regimental, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, nego-lhe provimento.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Lavagem de dinheiro. Quebra de sigilo. Legalidade. Bloqueio de valores.

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano

Decisão interlocutária deferindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida

Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de medicamento.

Pleito de imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de sua enfermidade.

Liminar garante internação de paciente

João Teodoro Sobrinho ajuizou ação ordinária contra Hapvida Assistência Médica Ltda., estando ambas as partes qualificadas nos autos.