Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.

TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

CNH de motorista alcoolizado.

Posse de arma. Arma desmuniciada. Propriedade rural. Lei nº 9605/1998. Posse de arma de caça. "Hinterland" fluminense. Ambiente rural.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Projeto torna aborto crime hediondo

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Decreto nº 6.056, de 6/03/07

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Rayfran depõe e confessa ter disparado contra freira

Violência doméstica. Lesão corporal grave.

Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Garantismo penal versus realidade brasileira

No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O texto segue para votação no Plenário.