SuperVia é condenada por causa de choque de trens

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Da Ação Monitória (arts. 1.102-A a 1.102-C). Cheque sem provisão de fundo (pedido para dar exeqüibilidade ao título) - Atualizado

Massa falida. Pedido de restituição. Contribuições previdenciárias descontadas e não repassadas ao INSS. Período anterior e posterior à Lei nº 8.212/91.

ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

Extensão no Habeas Corpus. Crime previsto no art. 331, § 1º, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). Pedido de extensão amparado no artigo 580 do CPP.

Ambulância - Acidente de trânsito - Morte do condutor - Indenização - Pensão - Seguro

Indenização

Excludente de legítima defesa deve ser clara para absolvição

na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Apelação indenizatória por danos morais.

Pedido de reforma da ofendida.

Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.

Improcedência do pedido. Sentença mantida.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Consumidora que alegou dano capilar mas não comprou fato não faz jus à indenização

O pedido foi julgado improcedente.

Justiça nega indenização a deputado mencionado em matéria sobre corrupção

O pedido foi julgado improcedente.