Processual civil. Cautelar de exibição. Interesse processual.

Imagens de câmeras de monitoramento de trânsito. Satisfação da pretensão.

Abuso de autoridade policial gera indenização

Ação indenizatória.

Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.

Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.

Industrial português preso para extradição pede liberdade ao Supremo

A defesa do industrial português Manuel Mota Oliveira impetrou Habeas Corpus (HC 104044) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a concessão de liminar para que ele seja posto imediatamente em liberdade.

Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei.

Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.

Para especialistas, juiz deve rejeitar prisão de pai e madrasta

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Quinta Turma leva a julgamento quatro habeas corpus sobre operação Lava Jato

Habeas Corpus de investigados da operação Lava Jato são julgados pelo STJ

Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental

Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor

Ação de indenização por danos morais. Atraso e cancelamento de vôo, sob justificativa de mau tempo.

Apelação gol linhas aéreas inteligentes. Indenização por danos morais. Prova documental que demonstra que os aeroportos de origem e de destino estavam em regular operação.

Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a imagem do estabelecimento de ensino. Abalos psicológicos sofridos pela filha menor da ré.

Justiça nega habeas corpus para responsável por baile de formatura não realizado

Acusada é responsável pela empresa de formaturas que frustrou adolescentes de 17 anos em SP

Estado recorre de decisão sobre apreensão de mercadorias do e-commerce

Estado questiona decisão que suspendeu a cobrança do percentual de ICMS alegado pelo Estado em mercadorias provenientes do comércio eletrônico

Acusada de tráfico não pode aguardar definição de competência em liberdade

A defesa propôs habeas corpus alegando excesso de prazo no caso, que ainda não foi apreciado devido à indefinição quanto à correta competência

Concessão de tutela antecipada assegura aos quadros do Município servidores cedidos pelo Estado

?Considerando que a população carente, já sofrida e martirizada pela ineficácia da prestação dos serviços de saúde, é quem arcará com tal ato, outra saída não resta se não o deferimento da antecipação de tutela requerida?, conclui a magistrada

Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo

Empresário que bateu em mulher tem habeas corpus negado

Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de veterinário acusado de tráfico de drogas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 103804) em que o veterinário A.G.S. pedia liberdade provisória.

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.