Casal acusado de fraudar seguros de veículos não consegue arquivamento de ação penal

Réu que respondeu ao processo preso não pode apelar em liberdade

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não poderá apelar da sentença em liberdade.

HSBC indenizará aposentada em R$ 10 mil por repassar nota falsa de R$ 50,00

A empresa, ao proceder o depósito, suspeitou da nota que, após instauração de inquérito policial, foi oficialmente declarada falsa.

Preso paulista tem progressão de regime garantida pelo STJ

O TJSP entendeu que não houve o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, de acordo com a Lei n. 11.464/2007, bem como o detento não foi submetido a exames criminológicos.

3ª Turma Cível nega indenização por danos morais

O operador de máquinas C.O.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face do gerente administrativo N.U.T.

Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões

Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária

Policiais exageram em diligência: Estado indenizará vítima em R$ 10 mil

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em benefício de André da Gioz.

Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP