‘Ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobrás’, diz Procuradoria

Em manifestação de 70 páginas, Ministério Público Federal defende competência do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente e afirma que o petista 'tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou'

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Promotora dá parecer contra sigilo de acusações de narcotráfico em SP

Habeas corpus. Preventivo substitutivo de recurso ordinário.

Depositário infiel.

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Esclarecimentos do INMETRO

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

Último juiz preso tem habeas corpus

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Descabimento.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto da sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, em que figuram, como Recorrente, UNIÃO FEDERAL, e, como Recorrida, FUNDAÇÃO OURO BRANCO - FOB.