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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:00
Obra musical não pode ser utilizada em campanha política
Agravante não levou qualquer prova de autorização ou pagamento para a última eleição municipal (2012) que é objeto da ação indenizatória
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 13:18
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 15:52
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 10:16
Senado aprova PL de regulamentação do teletrabalho e modifica as regras do auxílio alimentação
Especialista explica o que muda para os trabalhadores, caso a MP entre em vigor.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 20:15
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:14
Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres
Os acusados terão que ratear a multa civil no valor de uma vez o acréscimo patrimonial apurado com a operação de compra e venda da Fazenda, cerca de R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 11:13
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Latrocínio (CP, art. 157, § 3º). Materialidade e autoria comprovadas. Confissão extrajudicial pela corré.
Assunção da autoria em consonância com outros elementos probantes. Absolvição inviável.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:59
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:20
Dilma é notificada pelo Supremo Tribunal Federal para explicar por que se diz vítima de golpe
Dilma Rousseff terá que apresentar, em dez dias, explicações a uma interpelação feita por deputados da oposição questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe no processo de impeachment.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:35
Lula livra os sindicatos de fiscalização.
Quebrando acordo feito no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 14:19
Supremo Tribunal Federal devolve a Rodrigo Janot delação de Pedro Corrêa, que acusou Lula
Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pediu novas diligências da força-tarefa para avaliar se homologa acordo com ex-presidente do PP, preso desde abril de 2015, em Curitiba; ex-deputado deve ser novamente ouvido.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:01
À CPI da Petrobras, Vaccari diz que todas as doações ao PT são legais
Tesoureiro do partido presta depoimento nesta quinta-feira. Sessão começou com tumulto quando ratos foram soltos no plenário.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
A psicografia no Direito
Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 13:15
Justiça mantém demissão de candidato brigão do PT ?a bem do serviço público?
Integrante de torcida organizada, vereador Raimundo César Faustino foi flagrado agredindo PM durante partida de futebol
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 10:02
"Amor " e "amar" geram muitos direitos autorais na música
Levantamento sobre as palavras amor e amor na música.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:55
Dono da Furacão 200, Rômulo Costa, presta depoimento no TJ do Rio
O empresário Rômulo Arthur Costa, dono da equipe de som Furacão 2000, prestará depoimento no Tribunal de Justiça do Rio.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:10
Uso do segredo de Justiça divide opiniões
No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:12