Quebrando acordo feito no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O veto foi feito a um artigo da lei que reconheceu formalmente as centrais sindicais, sancionada nesta terça-feira.

A partir de agora, as centrais sindicais vão receber um reforço de caixa anual de cerca de 100 milhões de reais da contribuição sindical obrigatória. O valor corresponde a um dia de salário por ano de todos os trabalhadores, que é descontado na folha de pagamento. Assim mesmo, não terão de prestar contas ao TCU.

O Ministério do Trabalho vai apenas monitorar os dados e qualquer denúncia de irregularidade deverá ser feita ao Ministério Público do Trabalho. "Deus queira que tanto os empresários quanto os trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos", disse Lula.

Lula justificou a decisão dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical. "Na hora em que vieram me trazer para assinar [o projeto], eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União, para ficar fiscalizando o sindicato", disse, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

?Podre? ? Na opinião da oposição, a fiscalização do dinheiro público já é obrigatória. Por isso as centrais, que recebem contribuição de um dia do salário dos trabalhadores, terão que prestar contas ao TCU de qualquer forma.

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja (SC), explicou, no entanto, que o artigo era necessário para evitar que as centrais fizessem alguma manobra para escapar da fiscalização. "Sem esse artigo, eles poderão alegar que o dinheiro não é público, que é do trabalhador, o que é uma hipocrisia. Infelizmente o nosso país é uma república sindical, mas vamos trabalhar pela fiscalização", afirmou Coruja, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

O líder do PSDB na Câmara, José Anibal (SP), criticou a decisão do presidente Lula. "Esse veto é uma vergonha. O presidente cedeu ao lobby de grandes empresários, cedeu aonde não deveria ter cedido", disse. Até mesmo um dos beneficiados, o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, reconheceu o problema. "O veto também fortalece o lado podre do sindicalismo", afirmou.

Dias antes de o presidente assinar o veto, confederações empresariais, como a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional do Comércio (CNC), enviaram uma carta para o Palácio do Planalto, defendendo a derrubada do artigo. "[O artigo] implicará, igualmente, na submissão operacional das prerrogativas sindicais não mais ao crivo dos interesses das categorias profissionais ou econômicas mas ao entendimento com viés público-administrativo do Tribunal de Contas", diz a carta.