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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Relação de emprego. Ônus da prova. Admitindo a reclamada a prestação de serviços, é dela o ônus de provar a não-ocorrência da relação de emprego.
A reclamada, voltando-se contra o reconhecimento da relação empregatícia e, sucessivamente, insurgindo-se contra a condenação em indenização relativa a vales-transporte e contra o valor fixado a título de salário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Responsabilidade objetiva. Culto religioso. Dano moral.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
"Conselho de transparência pública e combate à corrupção": inovações do Decreto 6.075, de 03/04/07.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT, Advogado em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:38
Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos
Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:30
O Engenhoso Dom Quixote e o Direito
O cavaleiro andante munido de sua armadura enferrujada e um esquálido cavalo chamado Rocinante em seu mundo de aventuras e fantasias realçou a importância do diálogo. As aparições de Cervantes na obra são outro detalhe que deve ser considerado. O autor alterna a narração entre a sua própria voz e a do narrador Cide Hamete. Embora os personagens principais sejam Dom Quixote, Sancho Pança e Dulcineia, as histórias de outros personagens também são contadas. O que nos remete aos métodos de resolução de conflitos de interesses como a mediação no direito brasileiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:09
Calas e os Juízes de Toulouse - a história de um erro judiciário
Parecer do procurador Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:10
Delator do mensalão do DEM confirma participação de mais um deputado distrital
O juiz interrogou Benedito Domingos, mais um réu no suposto esquema de corrupção denominado ?Mensalão do DEM?
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Retrospectivas Lulianas. O Reizinho e seu séquito.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)
Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidente de trabalho, proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2022 - 12:44
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
Os pedidos formulados foram julgados improcedentes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:38
Imunidade Tributária Religiosa: abrangência em sede de Jurisprudência do STF
O escopo do presente é analisar a imunidade tributária religiosa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 12:51
Igreja é condenada a indenizar vizinha por emissões de ruídos excessivos
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:05
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
Sonegar tributos e/ou contribuições ou omitir informações obrigatórias não é a melhor decisão que o cidadão contribuinte deva tomar. Vale observar que presidentes e diretores de entidades do terceiro setor também estão sujeitos a serem processados criminalmente, caso haja vacilo em suas decisões em relação ao cumprimento de suas obrigações tributárias
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:35
Prazo de decadência para lançamento Tributário
Prazo precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e necessita de mobilização das entidades representativas dos contribuintes
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 10:13
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:45
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013
As omissões de qualquer das obrigações contábeis, fiscais e tributárias geram riscos para as ONG's, pois não condizem com a finalidade do terceiro setor
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
"Dos crimes contra o sentimento religioso: Breves comentários ao artigo 208 do Código Penal"
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: renatavilasboas@bol.com.br
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Array Publicado em 2008-05-16T04:00:00+00:00