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sentença da fase de conhecimento em que apenas a empresa era parte.

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.

TST confirma direito de servidor paulista a benefício

A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo

Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta

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Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

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Concepções de Justiça. De Rawls e Dworkin

princípio da integridade, que se preocupou com os indivíduos podem ter outros direitos, além dos criados por uma decisão ou prática expressa.

Tópicos cruciais sobre pedofilia

). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria

Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado

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