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Fonte: Milena Villas-Bôas Deps e Erik Silveiro Cóser

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

A presente pesquisa científica na área de Direito tem por objetivo analisar e discutir as modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela, seja em união estável ou em casamento, bem como a necessária adequação da legislação para que ocorra uma melhor interpretação sobre a vida dos particulares. Adentrar e reconhecer as divergências e mudanças existentes entre as relações conjugais atuais bem como as obrigações como a fidelidade recíproca, mútua assistência, sustento, respeito e consideração, educação dos filhos e com maior enfoque na obrigação de coabitação entre os indivíduos de acordo com o atual artigo 1.566 da lei 10.406 de 2002.

2 INTRODUÇÃOA sociedade vive em constante mudança, sobretudo dentro das relações tidas como obrigatórias na vida de um casal, e com isso há uma necessidade do direito tutelar dessas alterações que acontecem devido ao tempo.O Direito de Família por ser uma área de grande extensão torna-se uma esfera bem complexa por se tratar de indivíduos que vivem em frequente variação e evolução, no qual cabe ao direito se adaptar para resolver os problemas que surgem ao longo do tempo.O Código Civil defende ...

Palavras-chave: Dissolução do Casamento Moradias Distintas Coabitação Deveres dos Cônjuges Relações Obrigacionais