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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:08

Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) a título
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:30

É inválida citação de empresa não arrolada no processo

judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.

Em sede de execução fiscal a inércia da parte credora em promover os atos de impulsão processual
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:44

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

de petição anterior da parte credora, demonstrando interesse em cobrar o valor restante, não
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2015 - 15:54

Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego

a existência de várias faltas injustificadas tanto na parte teórica, como na parte prática da
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:08

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:47

Mãe de criança morta por afogamento em barragem em Campo Grande será indenizada

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente onde aduz erro material de fixação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2021 - 12:53

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 15:24

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:40

Toque de recolher para jovens : inadmissibilidade

Ao longo da história da humanidade, verificamos que na maior parte das vezes os que detinham o
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:52

Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista

reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:42

Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade

regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder
Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Novembro de 2024 - 14:22

Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:50

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas

falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 15:10

Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:37

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte
Array Publicado em 2023-11-23T14:29:14+00:00

Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança

O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 39659

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) a título

judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação

Em sede de execução fiscal a inércia da parte credora em promover os atos de impulsão processual

advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.

de petição anterior da parte credora, demonstrando interesse em cobrar o valor restante, não

a existência de várias faltas injustificadas tanto na parte teórica, como na parte prática da

dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente onde aduz erro material de fixação

A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro

parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa.

Ao longo da história da humanidade, verificamos que na maior parte das vezes os que detinham o

reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?

regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder

atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.

falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado

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