Mãe de criança morta por afogamento em barragem em Campo Grande será indenizada

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente onde aduz erro material de fixação quanto ao termo inicial dos juros na condenação de dano moral, bem como no fato da condenação ser em prol dos pais e não da parte autora.

Processo:  0000222-93.2012.8.20.0137Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: M. C. D. S.RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESENTENÇATrata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente onde aduz erro material de fixação quanto ao termo inicial dos juros na condenação de dano moral, bem como no fato da condenação ser em prol dos pais e não da parte autora.Intimada para manifestar-se, a Fazenda estadual quedou-se inerte.É o que importa relatar. Passo a decidir.Os embargos de declaração, ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CC CPC/2015 Súmula STJ Afogamento Criança