Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Renan se compromete a ajudar os municípios

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Prescrição.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.

Considerações sobre mediação escolar

Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Estado brasileiro.  Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território

Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)

quantitativas são utilizados há séculos na busca por solução de problemas práticos das mais diversas

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Mínimo. O Direito Penal visa proteger os bens jurídicos mais relevantes, intervindo apenas em casos de

Entre o Bardo e o Bruxo

viajavam levando as histórias colhidas nas mais diversas culturas. Já o “Bruxo do Cosme Velho” adquiriu o

Da multa coercitiva e suas polêmicas

Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais