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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:35
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 13:20
Culpa concorrente obriga banco a indenizar cliente que fazia operações ilegais
Turma entendeu que houve omissão por parte da instituição financeira, que nada fez para impedir as irregularidades e até se beneficiou do contrato com a correntista enquanto ele existiu
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Março de 2011 - 16:38
Medida provisória nº 528, de 25 de Março de 2011.
Produção de efeitos Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16
Aposentada com moléstia na coluna ganha pensão vitalícia e indenização
Uma trabalhadora que adquiriu artrose na coluna cervical teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 12:33
Questões de Direito Financeiro e Econômico
Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.
Venda de produtos e contratação.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:47
Criação da Petro-sal pode ser ineficaz, afirmam consultores do Senado
Eles ressaltam a possibilidade de a nova estatal vir a ser "politicamente loteada", o que tiraria a capacidade de atuação da Petro-sal, tendo em vista a perda de quadro técnico.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O intelectual e os Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff. Magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é Coordenador Pedagógico e Professor Pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES). Autor, dentre outros livros, de Direitos Humanos - uma ideia, muitas vozes. (Editora Santuário, Aparecida, SP). E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cautelar. Liminar deferida para obstar a retirada do gado da propriedade.
Presença dos requisitos específicos.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:34
Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR
O oficial de justiça pedia para que não fosse feita a revisão da sua restituição administrativa.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:09
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do empregado a qualquer indenização, quando se trata de servidor de autarquia pública estadual.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 15:34
IPVA fica em média 9,3% mais barato em 2010 em São Paulo
Quem pagar em janeiro terá desconto de 3%. Veja a tabela de vencimento do imposto em 2010.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.
Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.
Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Ações previdenciárias - A incidência do IRPF aferido pelo regime de competência
Isaias Blos é Contador, Sócio Administrador de Organizações Contábeis Blos Ltda e Associado de Blos e Montagner Assessoria Empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Funcionária do banco citibank s/a. Demitida sem justa causa. Prorrogação do plano. Possibilidade.
Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Empregado. Banco do Brasil. CASSI. Plano associado, Reinclusão. Possibilidade. Lei nº 9.656/98 e resolução CONSU nº 20. Limitação de permanência no plano. Afastamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor
Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Cédula de Crédito Rural. Penhora de bens móveis dados em garantia. Nulidade não verificada.
Manutenção da r. decisão agravada - Recurso não provido.
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Modelos » Geral Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Impugnação à contestação
Modelo de Petição.
