Questões de Direito Financeiro e Econômico

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

ENUNCIADO: Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica:  01. Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos seja atribuído a terceiro pela União, sem que tal conduta configure afronta à reserva de monopólio.   ENUNCIADO: A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.   02. Tratando-se de orçamento ...

Palavras-chave: Direito Financeiro e Econômico Questões Concurso