Fonte: Roberto Rodrigues de Morais
Postado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 807 vezes
Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida "podre" pela Súmula Vinculante oito do STF. Para isso, além dos conceitos jurídicos, é preciso estar atento não somente a legislação, mas a atual jurisprudência dominante sobre o modus operandi da constituição do crédito tributário, para que haja uma correta avaliação dos casos que se ...