TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível

Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Comissões. Pagamento Extrafolha

Decisão publicada antes da vigência da Lei Nº 13.015/2014

Apropriação indébita. Falta de justa causa para a ação penal. Paciente que alega sua inocência e afirma ter efetuado compensação de valores devidos pela vítima.

Incabível em sede de recurso em habeas corpus a análise aprofundada do conjunto probatório, para a análise da alegada inocência do paciente.

Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?

Usucapião Extrajudicial) estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Sistema financeiro da habitação.

Construção de casas populares em conjunto habitacional.

Corrupção passiva. Absolvição.

Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.

Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?

No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

O entendimento é da Terceira Turma.

Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes.

Sentença Cível

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

O ato exige o pagamento antecipado de custas relativas a relaxamento de prisão, revogação de prisão

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida

Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de "conjunto de regras diabólicas"

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento