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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:49
II Pacto Republicano: lei que regulamenta Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é sancionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:45
Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual
O Congresso Nacional aprovou, a regulamentação do Mandado de Segurança nas modalidades individual e coletiva.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 16:05
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 12:33
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2022 - 10:03
É possível pedir pensão no término de um namoro?
Conheça o "pacto de convivência", que fica cada vez mais comum entre casais.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2021 - 09:57
Vovô está acamado. Já podemos dividir o patrimônio para evitar um Inventário?
O pacto sobre herança de pessoa viva é proibido no Brasil.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:45
OAB quer acordo antiguerra suja na rede
A ordem realizará um ato público para apresentar um "pacto" por eleições limpas na internet
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:50
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor entabulado entre particulares.
Número do motor adulterado. Impossibilidade de licenciamento do bem objeto do pacto.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 18:47
Entenda como vai funcionar o pacto antenupcial para casais acima de 70 anos após decisão do STF
Especialistas explicam como cônjuges dessa faixa etária podem proceder na partilha de bens e sucessões, com ou sem filhos
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:20
Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
O STJ manteve a sentença que concedeu a posse de um terreno nobre do Ceará à instituição religiosa, desfazendo contrato de permuta do imóvel
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Apoiadores Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 12:35
Conexões entre reforma tributária do Brasil e pacto internacional de tributação serão mostradas na APET, quarta, 08/09, 9h, no YouTube
Conexões entre reforma tributária do Brasil e pacto internacional de tributação serão mostradas em live semanal da APET.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:16
Não haverá 'terceiro turno', diz Toffoli; para Dilma, 'eleição não é guerra'
PSDB protocolou pedido no TSE para Aécio Neves assumir Presidência. Em discurso de diplomação, presidente propôs 'pacto' contra a corrupção
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 17:08
'Se ganhar, vou propor um pacto; se eu perder, sou carta fora do baralho', diz Dilma Rousseff
Em entrevista, presidente afirma acreditar ter apoio suficiente para barrar impeachment na Câmara, volta a apontar 'golpe' e nega renúncia mesmo em caso de derrota na votação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:43
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 19:00
Agravo de instrumento. Aviso-prévio indenizado. Superveniência de auxílio-doença.
Suspensão do pacto laboral. Efeitos da despedida após cessar o benefício concedido pela previdência social.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:15
Uma década depois da ‘caixa preta’
Mais de uma década depois do pacto sem precedentes “em favor de um judiciário mais rápido e republicano”
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 15:28
Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais
"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:45
PGR se manifesta pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69
Para Janot, enunciado do STF visa assegurar o pacto federativo, mediante a inibição da guerra fiscal relativa ao ICMS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Contrato. Compra e venda a prazo. Soja. Ausência de vícios aptos a rescindir o pacto. Artigo 52 CDC.
A compra e venda de safra agrícola realizada entre agricultor e empresa exportadora, não caracteriza relação de consumo (artigos 2º e 3º do CDC), o que impede a aplicação do artigo 52 do CDC.