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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável
Joaquim José Marques Mattar, Advogado, jornalista e escritor. Pós-graduado em Direito pela ITE - Instituição Toledo de Ensino de Bauru-SP. Pós-graduado em Marketing Estratégico e de Negócios pelo CESD - Centro de Ensino Superior de Dracena - Reges - Rede Gonzaga de Ensino Superior. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Dracena-SP. Mestrando em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília. Autor catalogado na Enciclopédia de Literatura Brasileira, Vol. 2, Afrânio Coutinho, Academia Brasileira de Letras/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura/Global, 2001. Autor de "O Vendedor de Lucros - aproveitando da inconstitucionalidade das leis tributárias" (Secta Editora, 2001). "O Agente Construtivo - como liderar e ser liderado sem perder a liderança" (Reges Editora Universitária, 2005). "O Anjo da Água - história para crianças que os adultos deveriam ler", (Editora Indie, 2006). "Um Exílio sem Volta" - Prefácio de Márcio Souza (Roswitha Kempf Editores, 1987).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 14:30
Maia diz que quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara
disse também que vai ouvir líderes sobre pacto entre os três poderes.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:42
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
Durante evento Câmara Itinerante, em Manaus, o presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo, entre outros temas
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:30
Governador de Goiás impetra MS para não ser convocado por CPMI
Advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso ordinário. Ação rescisória. Nulidade da contratação em período pré-eleitoral. Continuidade da prestação de serviços.
Validade do pacto laboral. Violação dos arts. 97 da constituição; 480 do CPC e 16 da lei nº 7.332/85 não-configuração.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:15
Ação questiona lei que obriga motociclista a usar colete com número da placa
Lei da capital pernambucana viola o pacto federativo e também a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:55
Rescisão indireta do contrato.
O empregado poderá considerar rescindido o pacto laboral e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:27
Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil
Réu teria negado a contratação e a prestação dos serviços alegados pela autora, asseverando que não existe prova documental desse pacto
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 13:06
Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida
Um pacto com a empregadora levou uma funcionária a rescindir contrato que lhe assegurara
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito civil. Ação ordinária. Preliminar de carência de ação por ausência de interesse processual suscitada pela apelante e prefaciais de ausência de causa petendi e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pelo instituto apelado.
Homologação do acordo pelo juízo de primeiro grau. Insurgência da CAERN contra o pacto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2004 - 01:00
Civil. Locação. Fiança. Outorga Uxória. Ausência.
O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é pacífico no sentido que a ausência da outorga uxória nulifica integralmente o pacto de fiança.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 15:03
Dilma: 'Redes sociais são palco de ofensas e preconceito'
Presidente lança ouvidoria e pacto contra violações dos direitos humanos na internet, e afirma que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10
Gestante. Pedido de demissão. Estabilidade provisória.
direito na hipótese de rompimento do pacto laboral por sua iniciativa.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:37
Revertida justa causa aplicada a copeira que deixou de preparar refeição para pacientes de hospital
A reclamada imputou à reclamante justa causa para a resolução do pacto laboral, consistente em
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:40
Governadores pedem distribuição mais equilibrada de tributos recolhidos no país
Governadores de todo o país se reuniram no Senado, na busca de um pacto que propicie uma
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:10
STF adia, em uma sessão, a análise de recurso sobre a Lei da Anistia
A Lei da Anistia é questionada por se tratar de pacto bilateral objetivando a reconciliação
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:23
'Judicialização da política' é ruim para os dois poderes, diz Sarney
Poderes devem assinar 3º Pacto Republicano, afirmou o senador. Ele e Marco Maia visitaram presidente do STF nesta terça-feira (8)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito do consumidor. Ação ordinária. Plano de Saúde contratado em período anterior à vigência da Lei 9.656/98.
Inaplicabilidade da referida norma para disciplinar o pacto em estudo. Contrato firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00