Habeas corpus. Prisão em flagrante. Manutenção. Garantia da ordem pública. Irrelevância de boas condições pessoais.

Trata-se da hipótese de interpretação mais extensa na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito.

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor (arts. 214 c/c 224, "a", e art. 71, todos do CP).

Ademais, com o recebimento da denúncia, ficam superadas eventuais irregulares.

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

HCPA é absolvido de erro médico em parto

Os pais da criança, residentes na capital gaúcha, ajuizaram a ação contra o HCPA afirmando que o filho teria problemas de saúde e atraso no desenvolvimento devido à demora na indução do parto natural.

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça

Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.

Habeas Corpus. Crime de Latrocínio Tentado. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica

Recurso em Habeas Corpus.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Roubo. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

Execução Penal. Livramento Condicional. Faltas Graves

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

Procuradora condenada por torturar criança será solta

Vera Lúcia de Sant'anna Gomes foi condenada pelo crime de tortura contra a menor de dois anos que estava sob sua guarda provisória

Mantida prisão preventiva de empresário acusado de estelionato

Acusado é suspeito de ter lesado mais de 100 pessoas

Erro em tratamento odontológico.

Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.

Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

Atirar em vítima que reage a roubo revela periculosidade do acusado

Segundo o relator, o fato de o agente atirar em uma das vítimas que reagiu ao roubo, mostra o perigo que o recolhido representa para a sociedade, pois ele não hesitaria em matar para alcançar seu intento

Unimed é condenada por não autorizar mamoplastia

A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais pela rejeição do plano. Ela foi diagnosticada com cinco nódulos nas mamas e teve que passar por cirurgia