Habeas corpus. Atentado violento ao pudor (arts. 214 c/c 224, "a", e art. 71, todos do CP).

Ademais, com o recebimento da denúncia, ficam superadas eventuais irregulares.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Habeas Corpus n. 2009.035718-8, de Rio do Sul Relator: Des. Alexandre d'Ivanenko HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTS. 214 C/C 224, "A", E ART. 71, TODOS DO CP). ARGUIDA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. ADEMAIS, COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, FICAM SUPERADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES. ALEGAÇÃO QUE A CONDUTA PERPETRADA PELO PACIENTE NÃO CONFIGURA CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. ...

Palavras-chave: atentado