Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica

Recurso em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO FANTASMA. ESTELIONATO. FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. MARCHA REGULAR. FEITO COMPLEXO. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a ...

Palavras-chave: Prisão Preventiva Estelionato Falsidade Ideológica Habeas Corpus Prisão Preventiva