Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

da presunção da inocência, exatamente por não ser esta garantia absoluta.

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Habeas corpus. Execução da pena. Progressão de regime.

Alegada demora na apresentação de cálculo de pena . Ordem de prisão expedida por outro juízo.

Operadoras do Sistema Nacional Unimed têm responsabilidade igualitária

É direito do cliente de prestadora de serviços de saúde com abrangência nacional receber, em seu município, o tratamento médico-hospitalar desejado ainda que a demanda tenha sido requerida em outra unidade regional da mesma empresa.

Doença ocupacional ("Silicose"). Indenização por danos morais.

Prova. Testemunha. Arrolamento. Justificação. Desnecessidade.

França, alegando constrangimento ilegal por parte do MM.

TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola

Indenização por danos morais de R$ 15 mil.

Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter

Filha receberá R$ 88 mil por danos morais.

Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.

MPF/RJ consegue condenação de médicos por desvio de órgãos para transplante

Réus burlavam fila de espera nacional de transplantes de fígado

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

Turma mantém decisão que condenou DF a indenizar criança por erro médico

O valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 40 mil.

Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar.

Alegou, em síntese, que as cirurgias, as quais fora submetido no hospital demandado, provocaram o atrofiamento de sua perna e comprometeram sua locomoção.

INSS terá de pagar aposentadoria a servidor com LER

, sob alegação de que ele estava reabilitado. Contrariado, o homem ajuizou ação de concessão de aposentadoria por invalidez contra o INSS

Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Apelação cível/reexame necessário. Responsabilidade civil.

Ação indenizatória por danos materiais e morais.

DF é condenado por erro em diagnóstico de dengue que resultou em morte

O juiz fixou o valor da indenização por danos morais para cada um dos autores em R$ 50 mil.