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Fonte: TJRJ

Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

Processo nº: 0157099-35.2017.8.19.0001SentençaVistos etc.O Ministério Público propôs Ação Penal em face de T. M., qualificado nos autos, imputando-lhe a prática o delito descrito no art.121, § 2º, incisos I, IV e VI, c/c §2º-A, I c/c §7º, inciso I (feminicídio durante a gestação); art.125(aborto) e art.211 (destruição de cadáveres) c/c art.61, II, alínea ´b´, na forma do art.69 (concurso Material), todos do Código Penal.Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus ...

Palavras-chave: CP Feminicídio Habeas Corpus Homicídio Doloso CPP