Decretada prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste

A prisão preventiva é por tempo indeterminado.

Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Quarta Turma afasta condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico

A decisão foi unânime.

Ação de indenização por danos morais

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?

Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.

Outubro Rosa: como obter isenção no IR por câncer?

Por Dr. André Paternò Castello e Bruno Farias.

Pacientes com câncer: como obter isenção no IR?

Por Dr. André Paternò Castello e Bruno Farias.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.

Pensionamento vitalício. Art. 950 do Código Civil Brasileiro.

Hospital não se responsabiliza por atendimento particular

Como o Hospital não contava com otorrinolaringologista, o pediatra de plantão colocou a unidade hospitalar à disposição da mãe, para que um médico especialista viesse até o local, para atender sua filha, mas que R.S.C. deveria pagar a consulta

Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

Mulher indenizará ex-marido por engravidar de outro homem durante o casamento

Uma mulher deve indenizar seu ex-marido em R$ 20 mil por ter engravidado de outro homem enquanto ainda estavam casados

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Município deve fornecer insulina a diabéticos

Juiz concedeu um prazo de três dias

Mantida condenação de Município por erro médico

Cada um dos autores receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de indenização por danos morais.

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.

HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

constrangimento ilegal suportado pelo paciente em decorrência de excesso de prazo para o término da

Motorista que atropelou ciclista na contramão deve pagar indenização

O motorista deverá indenizar em R$ 24,7 mil o ciclista que ficou seis meses sem trabalhar por conta do acidente, causado pelo réu