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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 572 vezes
Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.
HABEAS CORPUS Nº 42.995 - RJ (2005/0054487-4) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA IMPETRANTE: ALCIR MARQUES ALVES E OUTRO IMPETRADO: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SÉRGIO GIL GONZAGA DE FREITAS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS. MENOR ALICIADA. CONTINUIDADE DA CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. O crime de manutenção de casa de prostituição tipifica ...
