Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.

Direito do Consumidor. Telefonia

Declaratória de inexistência de débito e indenização de danos morais contra companhia telefônica

Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por Danos Morais e Materiais

Supermercado é condenado por vender produto vencido

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de supermecados

STF nega pedido de Roberto Jefferson de prisão domiciliar

Por cinco votos a três, a maioria dos ministros entendeu que o estado de saúde de Jefferson não justifica a mudança de regime

STF arquiva pedido de liberdade de Roberto Salgado

Defesa de Salgado havia entrado com pedido para livrá-lo da prisão enquanto não ocorrer novo julgamento a que tem direito por formação de quadrilha

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim

A responsabilidade do comerciante em caso de vícios ou defeitos de produtos em face do CDC

O respeito que deveria ser inerente as empresas perante o nascimento do CDC tornou-se obrigação com sanções previstas para as empresas que não respeitam os seus clientes

Da impossibilidade jurídica da inversão do ônus da prova em processos administrativos

Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa

Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero

Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog

Ação de reparação de danos morais

Responsabilidade Civil. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra

Danos Morais.

Contratação não efetivada em face da postulante à vaga possuir restrição de crédito.

Danos morais.

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Cliente de imobiliária é indenizada pela não entrega de imóvel no prazo

Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento e Indenização por Danos Materiais e Morais

Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total

Consumidora será indenizada por danos morais e materiais e terá de devolver o veículo