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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 16:36
Presos e ex-presidiários de MG trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014
Conselho Nacional de Justiça lançou projeto que pormoverá qualificação e inclusão de ex-presidiários. Parte dos operários trabalharão nas obras da Copa em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 14:58
FGTS terá orçamento de R$ 46,9 bilhões em 2011
Habitação vai receber R$ 30,6 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões em subsídio às famílias com renda de até cinco salários mínimos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 20:19
MP prevê garantia da União a empréstimo de até R$ 20 bilhões para implantação de trem-bala
Projeto de implantação de trem-bala ligará os municípios do Rio de Janeiro e Campinas (SP)
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:28
Processual civil. Tributário. Execução de título judicial. Correção monetária e juros.
Recurso especial representativo de controvérsia.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 15:10
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:54
Debate sobre monitoramento eletrônico de presos abre Congresso Internacional de Direito Eletrônico
O uso da eletrônica e da informática no controle de presos é uma forma de ampliar os benefícios daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:58
Hospitais estaduais e municipais podem receber mais verbas por atender vítimas de trânsito
Tramita no Senado proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:05
Condenado por intermediar venda de sucata da Marinha pede absolvição ao STF
O acusado impetrou HC no STF pedindo para ser absolvido do crime.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 13:20
Eleição presidencial será decidida em segundo turno
O brasileiro terá que esperar até 31 de outubro para conhecer o novo presidente da República.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 17:32
SBT indenizará funcionário que sofreu acidente fora do horário de trabalho
O reclamante disse que estava saindo da empresa e bateu a cabeça em duas pontas de ferro, tendo sofrido traumatismo craniano.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:23
Concessionária de serviço de energia elétrica. Repasse de encargos tributários aos consumidores.
O artigo 9.º, § 3.º, da Lei n. 8.987/1995, permite a transferência dos custos dos encargos tributários aos usuários dos serviços públicos, em ordem a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:40
Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano
71% dos processos continuam sem solução.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:07
Embargos de declaração. STJ. Penhora via BACEN-JUD.
Vale destacar o entendimento do STF no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão monocrática, devendo esses embargos, quando possível - e é o caso, ser conhecidos como agravo interno.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:24
Tribunal determina expedição de autorização especial do Contran para empresa rodoviária
Afirmou a empresa que apesar de os veículos estarem em perfeita adequação ao fixado nas normas legais, foi negada pelo Contran a expedição das necessárias autorizações, fundada na impossibilidade de concessão da autorização.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:00
TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar
Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:44
Plenário aguardará ministro para decidir julgamento sobre dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
O Plenário do STF retomou na sessão com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União, em defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 16:00
Banco deve indenizar mesmo sendo vítima de fraude
O Banco Panamericano foi condenado a indenizar um homem que foi vítima de fraude no financiamento de uma motocicleta.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 13:18
Ministro manda tirar do ar site com propaganda contra candidata Dilma Rousseff
Site na Internet estava sendo utilizado para fazer propaganda contra a candidata Dilma Rousseff, e outros membros de seu partido, o PT.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:24
Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em r$ 15 mil
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou a empresa do ramo de produção e comercialização de grãos a pagar indenização a ex-empregada por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:55
SDC declara abusiva greve de estivadores ocorrida em 2006
A importância desse julgamento, mesmo após mais de quatro anos da ocorrência da greve, deve-se à responsabilização pelos prejuízos causados e reparação dos danos.
