Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.

Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.

Acidente do trabalho. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa

Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete

Entendeu-se que o empregador deveria transportar com segurança o empregado.

Transporte Coletivo Cidade Canção é condenada a indenizar familiares de mulher que foi atropelada por ônibus da empresa

Além de pensão mensal, a empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais cada um dos familiares da falecida

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Transporte aéreo. Violação de bagagem e extravio de pertences. Atraso no vôo.

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.

Câmara aprova novos cargos e varas para a Justiça do Trabalho

Câmara aprovou três propostas que estabelecem seis novos cargos de juiz e cinco novas varas da Justiça do Trabalho em MT, AL e no DF

Filho de preso em Sergipe recorre à ouvidoria do CNJ para soltar pai

O filho de um detento do sistema penitenciário de Sergipe teve de recorrer à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seu pai pudesse ser beneficiado com a progressão de sua pena.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico

Aprovado proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail