Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa

Fonte: Agência Câmara

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O Plenário rejeitou simbolicamente a emenda do deputado Padre João (PT-MG) ao novo Código de Processo Civil (CPC) que pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa.


Atualmente, isso não é possível, e o texto do novo código mantém essa prerrogativa para o juiz e câmaras de conciliação.


O texto-base ao projeto de lei do novo CPC, aprovado em novembro do ano passado, é uma emenda substitutiva do relator Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05.

Palavras-chave: direito público oficila de justiça mediador

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1 Comentários

celeste conceição suman advogada06/02/2014 15:53 Responder

Srs. Minha opinião é no mesmo sentido do plenário que rejeitou a permissão para oficial de justiça atuar como mediador, vez que as atribuições inerentes a eles que já são desgastantes pelo volume de trabalho, mesmo porque nas horas de folga eles ficam à disposição da justiça para trabalho interno, e diante disso mesmo sendo uma atividade que provoca prazer, ainda a prioridade do mesmo deva ser àquela a que se formou.

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