Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Promotor poderá tirar herança de assassino

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Doação Remuneratória

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora

O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda

Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais

Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto

STJ decide que condomínios podem proibir locação por plataformas digitais

Por Marcos Roberto Hasse.

Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais

Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.

Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?

O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.