Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:42
Jovem envolvido na morte de João Hélio passa ao regime de liberdade assistida
Em 2007, o menino João Helio, de seis anos, foi arrastado por 7 km, quando quatro homens e um menor arrancaram com o carro de sua mãe
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 10:14
Quantidade de droga apreendida pode revelar impedimento à redução de pena por tráfico
Embora a quantidade de droga apreendida, por si mesma, não possa ser usada como justificativa para
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
Assédio moral na Justiça do Trabalho
Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.
Materialidade, autoria e dolo comprovados.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:16
JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos
Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Representante comercial repreendido em supermercado atacadista por suspeita infundada de furto
empresa em todos os estabelecimentos onde a marca seja vendida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Indenização. Procedimento quimioterápico.
Extravazamento do remédio. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:23
IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:15
Udesc condenada por cancelar matrícula de aluno também matriculado na UFSC
qualquer menção sobre a impossibilidade de cumulação de vagas em instituições públicas, uma vez que a norma não havia sido publicada?, anotou o relator
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2024 - 13:54
STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo
Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:29
AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:09
Deputado distrital é condenado por homofobia
A prática homofóbica, consistente em áudio que foi divulgado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:40
Comprador de veículo que não realizou transferência do bem deve regularizar documentação do automóvel
O requerido descumpriu a obrigação pactuada pelas partes, assumindo os riscos de responder por eventual inadimplemento.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:39
Defesa de Lula pede que Tribunal Superior Eleitoral respeite prazos de registro de candidatura
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:50
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:33
Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:36
STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF
De acordo com jurisprudência da Corte Especial, a circunstância de a matéria em debate ter sido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.
Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:36
Fiador deve assumir obrigação de devedor em compromisso assumido
Se não ocorreu vício de consentimento quando assinada a fiança no contrato de locação de imóvel
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)
A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.
