ISS. Arrendamento mercantil ("leasing" financeiro). Incidência. Tributo devido.

OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.

Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.

Decretada prisão preventiva de delegado acusado de formação de quadrilha e corrupção

O pedido de prisão preventiva do delegado se deu em razão deste estar pressionando testemunhas da investigação sobre formação de quadrilha em que está envolvido

Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público

Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Celesc indenizará agricultor por falta de aviso prévio sobre corte de luz

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.

Trabalhador será indenizado em R$ 137 mil após ser atingido na cabeça por eucalipto durante corte de árvores

Ele receberá R$107.000,00, a título de danos materiais e R$30.000,00, a título de danos morais.

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

Trata a espécie de Recurso de Apelação Criminal interposto por LAERTE DIAS SANCHES (fls. 1.155

Crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo.

Insurgência contra decisão que rejeitou a denúncia em razão do reconhecimento do princípio da insginificância.Inviabilidade da aplicação do referido princípio.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

Liminar suspende promoção de juíza ao cargo de desembargadora

Conselheiro acolheu o argumento da requerente, de que ela foi preterida na promoção mesmo tendo a mais alta pontuação entre os magistrados concorrentes

Apelações cíveis - Responsabilidade civil objetiva - Ação de indenização por danos morais e materiais.

patinadores acerca dos procedimentos mínimos de segurança necessários para a prática do lazer.