O Supremo Tribunal Federal, o direito eleitoral e o devido processo legal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2019)

Clipping de Legislação.

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.

Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais

Remuneração dos empregados públicos, mesmo os regidos pela CLT, é fixada e corrigida por lei específica, nos termos do edital do concurso público

Apelações criminais.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

O Direito adquirido no regime próprio

O presente artigo discorre sobre o Direito adquirido no Regime Próprio.

Homicídio. Fixação da pena.

Apelação do MPF. Crime de contrabando. Art. 334, § 1º, alíneas "c" e "d", do CP .

Apelação desprovida.

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).

Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.