Clipping de Legislação (Fevereiro de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.700, de 8 de fevereiro de 2019 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.Decreto nº 9.706, de 8 de fevereiro de 2019 - Concede indulto humanitário e dá outras providências.Decreto nº 9.707, de 11 de fevereiro de 2019 - Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.Decreto nº 9.716, de ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Decreto Resolução TSE CNMP CSJT