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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelações criminais.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DO RÉU ALEXANDRE. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO OU FORJADO. EVENTUAIS VÍCIOS SUPERADOS COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SUSCITADA A NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DE DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÕES LIVRES DE VÍCIO. PREFACIAIS AFASTADAS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE CRACK, MACONHA E ...

Palavras-chave: Concessão; Perdão Judicial; Premiação; Traficante